Projeto ‘Sem Licença Pra Matar’ nasce com o objeto de barrar o excludente de ilicitude

A proposta do excludente de ilicitude, a chamada Licença Pra Matar, voltou a figurar no cenário brasileiro. O tema teve idas e vindas nos últimos anos, porém, graças à mobilização de mais de 30 mil pessoas, foi barrado no passado. Agora, o tema volta a ser discutido por meio do artigo 44, incluído no Projeto de Lei 9432/2017, que pretende reformar o Código Penal Militar. Caso seja aprovado, essa proposta dá um salvo-conduto para o militar sair impune no caso de atirar, agredir ou matar alguém, caso alegue que se sentiu ameaçado. Sobre o tema, o jornalista Glauco Faria, conversou com o advogado Yuri Félix, professor em Ciências Criminais-PUCRS. Assista ao vídeo.

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