Segundo representante da Contag, bancada ruralista pressiona por aprovação de projeto que regulamenta a venda de propriedades rurais para pessoas físicas e empresas estrangeiras
Fonte: Rede Brasil Atual
Para o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Zenildo Pereira Xavier, o Projeto de Lei (PL) 4.059/2012, que regulamenta a compra de terras por estrangeiros, e que agora tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, inviabiliza a reforma agrária e coloca em xeque a soberania alimentar do Brasil.
“É um grave ataque ao povo brasileiro. É um tema que o governo insiste, em tentativa incansável, junto à bancada ruralista, para ampliar o repasse de terras ao mercado, inclusive ao mercado internacional. A gente sabe que há interesse dos grandes países. Isso coloca em xeque a soberania alimentar, uma vez que não resolvemos o problema agrário no país”, afirma Zenildo, em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã de hoje (26).
A bancada ruralista pressiona por aprovação dessa lei, após o Supremo Tribunal Federal suspender os efeitos de um parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo que liberava a compra de terras por estrangeiros, em setembro de 2016.
“A gente sabe que, uma vez que essas empresas estrangeiras vêm para o país, elas concentram terras, e a reforma agrária vai ficando cada vez mais distante de fazer cumprir a função social da terra, que é a produção de alimentos e distribuição das riquezas.”
Zenildo detalha ainda série de ataques promovidos pelo governo Temer às políticas sociais para o campo, que começou com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ele aponta um corte de cerca de R$ 334 milhões no orçamento para os recursos destinados à reforma agrária neste ano. Segundo ele, no ano anterior, esses recursos totalizaram R$ 911 milhões.
O quadro deve se agravar após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, promulgada no final do ano passado, que congela por 20 anos os investimentos públicos. Com o aumento do desemprego, Zenildo prevê que a demanda por acesso à terra tende a aumentar. Conjuntamente, cresce também a repressão contra os movimentos do campo.
