Violência e impunidade: como garantir a segurança dos jornalistas e comunicadores

Sobre o IVH

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) é uma organização da sociedade civil criada em 2009 e tem como missão trabalhar com toda a sociedade pela defesa dos valores da Democracia, dos Direitos Humanos e da Liberdade de Expressão. Entendemos que é este o caminho para celebrar o legado de Vladimir Herzog, jornalista assassinado em 1975, e honrar a vida e a trajetória deste personagem absolutamente crucial na história do Brasil.

Atualmente, nossas ações estão divididas em três eixos temáticos: Educação em Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; e Jornalismo e Liberdade de Expressão.

Especificamente em relação à área de Jornalismo e Liberdade de Expressão, responsável pelo desenvolvimento deste seminário, nossa atuação se dá por meio da valorização de produções jornalísticas comprometidas com o interesse público; da contribuição com a formação de estudantes de Jornalismo de instituições de ensino superior em todo o país; da criação e da implementação de estratégias de proteção a jornalistas e comunicadores; e, por fim, da produção de conteúdo e da incidência política sobre formas de se combater o cenário de desinformação.

Sobre a FMMSA

O escritório nasceu em 2015, na defesa intransigente dos direitos humanos, tendo sua atuação voltado para o direito penal, civil e eleitoral. Também se destaca o apoio legal a comunicadores. Seu escopo é assessorar juridicamente jornalistas e comunicadores que são vítimas de judicialização predatória no exercício regular da liberdade de expressão e não possuem condições de arcar com despesas de advogado e do processo.

Especificamente atuando extrajudicialmente para evitar a judicialização dos conflitos e apresentar soluções mais céleres e econômicas quando a liberdade de expressão estiver sendo restringida ou ameaçada; realizando a defesa técnica em ações judiciais cíveis e criminais movidas contra comunicadores e jornalistas por suas opiniões e críticas; propor ações judiciais individuais e coletivas para garantir a liberdade de expressão em casos de restrição de direitos; e, Cultivar relacionamento com organizações de proteção à liberdade de expressão para trocar conhecimentos e desenvolver um ambiente de valorização dos direitos através da educação jurídica.

Objetivo

Especificamente em relação à liberdade de expressão, o cenário atual no Brasil é repleto de ameaças, agressões e assassinatos. Lamentavelmente, o país continua sendo um dos países mais violentos da América Latina para a prática do jornalismo.

Nos últimos anos, aumentaram de forma considerável os episódios de violência contra profissionais da imprensa. Na maioria dos casos, são repórteres, locutores de rádio, blogueiros e outros comunicadores que cobriam e investigavam tópicos relacionados à corrupção, políticas públicas ou crime organizado, particularmente em cidades de pequeno e médio porte em todo o país, nas quais estão mais vulneráveis.

Mas além dessas formas de violência já comuns e historicamente enfrentadas pelos jornalistas e comunicadores brasileiros, outra ameaça tem se tornado recorrente nos últimos anos. Jornalistas de grandes ou pequenas empresas de comunicação e blogueiros independentes passaram a dividir uma mesma preocupação: o risco de serem acionados judicialmente por suas publicações, naquilo que passou a se convencionar chamar de assédio judicial.

Assédio judicial é a utilização do poder judiciário como forma de perseguição e intimidação, especialmente contra defensores de direitos humanos, grupo no qual diversas organizações, inclusive o Estado brasileiro, incluem jornalistas e comunicadores. A Justiça brasileira tem definido o assédio processual como um abuso do acesso à Justiça, pelo ajuizamento de diversas ações sobre um mesmo fato ou contra uma mesma pessoa, com o intuito de prejudicá-la e, nesse caso, caberia a condenação por litigância de má-fé.

A estratégia representa desvantagem para os réus, que são geralmente jornalistas acionados como pessoas físicas, deixando de fora os veículos nos quais a reportagem foi publicada. Essas ações, distribuídas de maneira massiva em diversas comarcas espalhadas pelo país, inviabilizam e impedem o exercício do direito de defesa daquele que está sendo recorrido.

Desta forma, entendemos ser absolutamente crucial, neste momento do país, promover um espaço de discussão sobre o uso do poder judiciário como forma de coibir a atuação de profissionais da imprensa, configurando uma inaceitável tentativa de violação à liberdade de expressão e de opinião no Brasil.

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