Em Brasília, o governo sofreu mais uma derrota nesta segunda-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A bancada do PSL teve que ceder a um acordo com a oposição e o centrão, que empurrou a reforma da previdência para depois da análise da PEC do orçamento impositivo, o que deve ocorrer apenas em maio.
O acordo entre os partidos do “centrão” – da base do governo – e a bancada de oposição levou mais de 2 horas e meia para sair. Após a derrubada de várias obstruções e três requerimentos para a inversão dos trabalhos, foi possível aprovar a chamada a inversão de pauta.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da previdência deixou de ser a primeira na ordem de votações da CCJ e cedeu lugar a PEC que permite a transferência de recursos federais para estados e municípios, por meio de emendas parlamentares individuais um orçamento impositivo de 1% por ano sobre a receita líquida da união.
Para a oposição, a alteração de pauta ajuda a empurrar o debate da reforma da previdência para o mês de maio ou além, já que o governo tinha a intenção de encerrar os trabalhos na CCJ ainda nesta quarta-feira.
Os parlamentares contrários a PEC da previdência garantem que estão preparados para quando chegar a hora do debate. A ordem é obstruir os trabalhos e só iniciar a discussão efetivamente após um acordo para a retirada imediata de três pontos da proposta: dois que alteram as regras da aposentadoria rural e do BPC.
“Tem elementos são inegociáveis porque eles beiram a perversidade e a desumanidade. Você dizer que um trabalhador rural nem vai trabalhar mais cinco anos, tem que pagar R$600, você falar que o benefício de prestação continuada só vai receber um salário nem depois de 70 anos. Acho que são temas desumanos então eles não são negociáveis, porque eles violam direitos humanos essenciais”, disse o deputado federal Marcelo Freixo (PSOl – RJ).
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